O Brasil consolidou-se como um dos principais polos de inovação financeira no mundo. Ao mesmo tempo em que as fintechs prosperam, surge a necessidade de garantir que seu crescimento não comprometa a segurança, a confiança do consumidor e a integridade do sistema financeiro.

Este artigo explora os principais marcos regulatórios recentes, os desafios impostos às startups e caminhos para que o setor permaneça competitivo, mantendo equilíbrio entre inovação e conformidade.

Panorama das Fintechs no Brasil

Nas últimas décadas, o mercado brasileiro evoluiu rapidamente. Em 2025, as fintechs do país capturaram 40% dos maiores aportes na América Latina, levantando US$ 2,38 bilhões em 125 rodadas de investimento. Esse cenário reflete um ambiente de otimismo cauteloso e responsável, onde a solidez das operações ganha mais peso que a efervescência das ideias.

• US$ 2,38 bilhões levantados em 12 meses
• 125 rodadas de investimento realizadas
• 71% das fintechs de crédito utilizam Pix
• Expectativa de regulação de stablecoins e tokenização

Esses números demonstram a confiança dos investidores em modelos de negócio que ofereçam escalabilidade e segurança jurídica. Contudo, a trajetória de crescimento acelerado exige um arcabouço regulatório robusto.

Intensificação da Regulação entre 2024 e 2025

Entre 2024 e 2025, o Banco Central do Brasil e a Receita Federal implementaram diversas medidas para mitigar riscos, especialmente relacionados à lavagem de dinheiro e à proteção de dados.

Essas ações reforçam a necessidade de processo de autorização rigoroso e transparente para instituições de pagamento, estimulando práticas de governança e controles internos mais sólidos.

Principais Desafios para as Fintechs

À medida que a regulação avança, surgem cinco grandes desafios para as fintechs brasileiras:

• Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro
• Segurança cibernética
• Carga regulatória crescente
• Regulação de Banking as a Service (BaaS)
• Antecipação de prazos de autorização

Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Para coibir operações ilícitas, as fintechs devem implementar estruturas de compliance robustas. A legislação aplicável inclui a Circular 3.978/2020, Carta Circular 4.001/2020 e a Lei 9.613/1998.

Entre as principais obrigações:

• Comunicação ao COAF de operações suspeitas
• Políticas rigorosas de Know Your Customer (KYC)
• Monitoramento contínuo de transações

O desafio reside em conciliar agilidade na oferta de serviços digitais com exigências de controle que muitas vezes consomem tempo e recursos.

Segurança Cibernética

A Resolução CMN nº 4.893/2021 estabelece requisitos mínimos para a proteção da infraestrutura tecnológica. As fintechs precisam:

• Adotar sistemas de detecção de intrusões e resposta a incidentes
• Realizar testes de vulnerabilidade regularmente
• Garantir a segurança na cadeia de suprimentos de software

O avanço das ameaças (phishing, engenharia social e ransomware) exige investimentos contínuos em tecnologia e capacitação.

Carga Regulatório Crescente

Embora essencial, o aumento da complexidade regulatória pode se tornar uma barreira para startups em estágio inicial. Os custos de adequação jurídica e tecnológica elevam o valor mínimo necessário para operar, o que contrasta com o modelo enxuto de muitas fintechs.

Uma abordagem possível é a adoção de parcerias estratégicas com grandes instituições, que compartilham expertise em compliance e mantêm a flexibilidade inovadora típica das startups.

Regulação de Banking as a Service (BaaS)

O modelo BaaS permite que empresas não financeiras ofereçam produtos bancários. A proposta regulatória visa estabelecer:

• Definição clara de todos os envolvidos
• Distribuição de responsabilidades entre parceiros
• Contratos transparentes e contas individualizadas
• Delimitação dos serviços permitidos

Esses pilares impõem a necessidade de responsabilidades claramente definidas e transparentes, exigindo revisão de contratos e fortalecimento da governança.

Antecipação de Prazos de Autorização e Futuro do Setor

As empresas que operam sem registro formal devem solicitar autorização até maio de 2026. Essa antecipação impõe um cronograma apertado para quem precisa adequar sistemas, documentações e processos de compliance.

Além disso, o Banco Central sinaliza regulamentação de stablecoins e tokenização de ativos, o que poderá abrir novas frentes de inovação, mas também incorporar novas camadas de supervisão.

Considerações Finais

O cenário regulatório brasileiro está em transformação acelerada. Para prosperar, as fintechs devem investir em governança, compliance e segurança, sem perder sua essência inovadora.

Ao adotar responsabilidade e transparência como pilares, o setor pode consolidar uma evolução sustentável, garantindo que o Brasil continue na vanguarda da tecnologia financeira, com consumidores e investidores cada vez mais confiantes.